Perfil de áudio da Rádio Gaúcha de Porto Alegre / RS Facebook - www.facebook.com/gauchazh Twitter - @gzhdigital Instagram - @gzhdigital WhatsApp - 51 99667 4125
…
continue reading
Contenido proporcionado por STJnoticias. Todo el contenido del podcast, incluidos episodios, gráficos y descripciones de podcast, lo carga y proporciona directamente STJnoticias o su socio de plataforma de podcast. Si cree que alguien está utilizando su trabajo protegido por derechos de autor sin su permiso, puede seguir el proceso descrito aquí https://es.player.fm/legal.
Player FM : aplicación de podcast
¡Desconecta con la aplicación Player FM !
¡Desconecta con la aplicación Player FM !
05/06 - STJ vai definir incidência de PIS e Cofins sobre receitas de vendas a pessoas físicas na ZFM
MP3•Episodio en casa
Manage episode 422097654 series 2355233
Contenido proporcionado por STJnoticias. Todo el contenido del podcast, incluidos episodios, gráficos y descripciones de podcast, lo carga y proporciona directamente STJnoticias o su socio de plataforma de podcast. Si cree que alguien está utilizando su trabajo protegido por derechos de autor sin su permiso, puede seguir el proceso descrito aquí https://es.player.fm/legal.
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, sobre a incidência da contribuição ao Programa de Integração Social e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social sobre as receitas geradas pelas vendas de mercadorias de origem nacional realizadas a pessoas físicas dentro da área abrangida pela Zona Franca de Manaus. A questão está cadastrada como Tema 1.239. O colegiado determinou a suspensão da tramitação de todos os recursos especiais e agravos em recursos especiais em segunda instância ou no STJ sobre o tema. O relator, ministro Gurgel de Faria, destacou que, além de a controvérsia nunca ter sido discutida no sistema de precedentes qualificados, existem múltiplas ações sobre o tema. Ele observou que, apenas na base de dados do STJ, foram localizados oito acórdãos e 361 decisões monocráticas sobre o assunto, o que justifica o exame do caso na sistemática dos repetitivos. A possibilidade de aplicar o mesmo entendimento jurídico a diversos processos gera economia de tempo e segurança jurídica.
…
continue reading
9381 episodios
05/06 - STJ vai definir incidência de PIS e Cofins sobre receitas de vendas a pessoas físicas na ZFM
MP3•Episodio en casa
Manage episode 422097654 series 2355233
Contenido proporcionado por STJnoticias. Todo el contenido del podcast, incluidos episodios, gráficos y descripciones de podcast, lo carga y proporciona directamente STJnoticias o su socio de plataforma de podcast. Si cree que alguien está utilizando su trabajo protegido por derechos de autor sin su permiso, puede seguir el proceso descrito aquí https://es.player.fm/legal.
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, sobre a incidência da contribuição ao Programa de Integração Social e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social sobre as receitas geradas pelas vendas de mercadorias de origem nacional realizadas a pessoas físicas dentro da área abrangida pela Zona Franca de Manaus. A questão está cadastrada como Tema 1.239. O colegiado determinou a suspensão da tramitação de todos os recursos especiais e agravos em recursos especiais em segunda instância ou no STJ sobre o tema. O relator, ministro Gurgel de Faria, destacou que, além de a controvérsia nunca ter sido discutida no sistema de precedentes qualificados, existem múltiplas ações sobre o tema. Ele observou que, apenas na base de dados do STJ, foram localizados oito acórdãos e 361 decisões monocráticas sobre o assunto, o que justifica o exame do caso na sistemática dos repetitivos. A possibilidade de aplicar o mesmo entendimento jurídico a diversos processos gera economia de tempo e segurança jurídica.
…
continue reading
9381 episodios
Todos los episodios
×Bienvenido a Player FM!
Player FM está escaneando la web en busca de podcasts de alta calidad para que los disfrutes en este momento. Es la mejor aplicación de podcast y funciona en Android, iPhone y la web. Regístrate para sincronizar suscripciones a través de dispositivos.