Los mejores podcasts de Stjnoticias (2025)

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05/02 - Termo de adesão a associação de moradores não vale como título executivo extrajudicial 1:36

2d ago1:36

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o termo de adesão entre o proprietário de um terreno e a associação de um loteamento não é um título executivo extrajudicial. O caso analisado teve início quando uma associação de moradores ajuizou uma ação de execução para cobrar taxas de um morador. O juiz extinguiu a execução, alegando…

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04/02 - Racismo reverso: STJ afasta injúria racial contra pessoa branca em razão da cor da pele 1:24

3d ago1:24

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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para anular todos os atos de uma ação por injúria racial movida contra um homem negro, acusado de ofender um branco com referências à cor da pele.De acordo com a denúncia do Ministério Público de Alagoas, o réu teria cometido injúria racial contra um italiano, por meio de ap…

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04/02 - Boletim Notícias do STJ 5:01

3d ago5:01

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Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.Por STJnoticias

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04/02 - Contrato de adesão a consórcio pode ser essencial na ação de busca e apreensão 1:33

3d ago1:33

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, na ação de busca e apreensão, é necessário anexar o contrato de adesão ao consórcio, especialmente quando o contrato de alienação fiduciária não especifica as condições e encargos devidos pelo devedor. No caso analisado, uma administradora de consórcio de veículos entrou com a ação, mas …

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04/02 - CNIB pode ser usada na execução de título extrajudicial 1:44

3d ago1:44

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reforçou entendimento de que a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens pode ser usada em execuções civis entre particulares, mas de forma subsidiária, ou seja, depois de tentativas frustradas de outros meios de cobrança. O caso analisado envolveu um banco que processava uma empresa em recuperaç…

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03/02 - Repetitivo debate cabimento de ação rescisória em matéria posteriormente pacificada 1:10

4d ago1:10

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça vai analisar, sob o rito dos recursos repetitivos, dois recursos sobre a possibilidade de superar a Súmula 343 do Supremo Tribunal Federal, autorizando a ação rescisória com base em violação de lei, quando já houve a compensação de reajuste de 28,86% sobre a Retribuição Adicional Variável dos servido…

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03/02 - STJ nega pedido para suspender execução contra empresa do Grupo 123 Milhas em recuperação 1:19

4d ago1:19

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin, negou o pedido de liminar da 123 Viagens e Turismo Ltda., empresa em recuperação judicial e integrante do Grupo 123 Milhas, que está em recuperação judicial. A empresa contestava uma decisão da 3ª Vara Cível de São Caetano do Sul, que determinou o prosseguimento de uma execução…

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03/02 - Negada liminar a empresário condenado por exploração ilegal de quartzito e documento falso 1:11

4d ago1:11

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin, negou um pedido de liminar em habeas corpus de um empresário do setor de mineração, condenado por usurpação de bem da União e falsificação de documentos. O empresário foi condenado por extrair e vender quartzito ilegalmente em área de domínio da União, além de utilizar document…

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03/02 - Boletim Notícias do STJ 4:14

4d ago4:14

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Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.Por STJnoticias

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03/02 - Motorista acusado de homicídio qualificado após perseguição no trânsito continuará preso 1:11

5d ago1:11

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin, negou o pedido de liminar em habeas corpus para revogar a prisão preventiva de um homem acusado de matar um passageiro de um carro de aplicativo.O acusado perseguiu o veículo do motorista após uma discussão na rodovia e, ao alcançá-lo, exibiu uma arma e fez ameaças. Quando o mo…

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31/01 - Boletim Notícias do STJ 5:06

7d ago5:06

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Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.Por STJnoticias

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31/01 - Minutos além da hora-aula não pode ser computada como atividade extraclasse 1:40

7d ago1:40

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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que os minutos que faltam para completar a hora-aula não podem ser considerados como tempo de atividade extraclasse dos professores do ensino básico. O caso analisado teve início após o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná questionar a Resolução 15/2018, da Secretaria de E…

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31/01 - STJ passa a publicar comunicações no Domicílio Judicial Eletrônico 1:29

7d ago1:29

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O Superior Tribunal de Justiça começou, nesta sexta-feira, a migrar as comunicações de atos judiciais para o Domicílio Judicial Eletrônico, uma ferramenta do CNJ para intimações e citações das partes.Segundo a Portaria STJ/GP 60/2025, todos os entes que são intimados pelo Portal de Intimação do STJ devem se cadastrar no Domicílio Judicial Eletrônic…

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31/01 - STJ atualiza custas judiciais e adota novas opções de pagamento 1:27

7d ago1:27

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A partir de segunda-feira, 3 de fevereiro, entra em vigor a Resolução STJ/GP 7/2025, que atualiza os valores das custas judiciais nos processos do Superior Tribunal de Justiça. A correção dos valores segue a Lei 11.636/2007, que prevê atualização anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo. A novidade é que agora os advogados poderão p…

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31/01 - Audiência sobre nova nova Lei Geral de Direito Internacional Privado acontece no dia 6/2(6) 1:26

7d ago1:26

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Na próxima quinta-feira, 6 de fevereiro, às 10h, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados vai realizar uma audiência pública sobre a nova Lei Geral de Direito Internacional Privado.A audiência foi convocada pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, e pelo secretário-executivo do Consel…

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30/01 - Espaço Cultural STJ lança obra sobre as teses do tribunal no direito empresarial 0:57

7d ago0:57

0:57

O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça vai lançar, no dia 18 de fevereiro, o livro Direito Societário, Recuperação Judicial e Falência na Jurisprudência do STJ. O evento será a partir das 18h30, na sede do tribunal, no mezanino do Edifício dos Plenários.A obra, que aborda vários temas do direito empresarial, proporciona um diálogo com a …

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30/01 - Boletim Notícias do STJ 4:18

8d ago4:18

4:18

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.Por STJnoticias

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30/01 - STJ veda compensação com parcelas ainda não vencidas 1:20

8d ago1:20

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou uma decisão que permitia a uma financeira usar parcelas futuras de um empréstimo para compensar valores que deveria devolver a uma consumidora, devido a cláusulas abusivas no contrato. Para o colegiado, a compensação só pode ocorrer com dívidas já vencidas e não com parcelas que ainda iriam …

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30/01 - Repetitivo discute cobertura de plano de saúde para TGD 1:20

8d ago1:20

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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça vai analisar, sob o rito dos recursos repetitivos, a possibilidade de os planos de saúde limitarem ou negarem cobertura para terapias multidisciplinares a pacientes com transtorno global do desenvolvimento. A questão está cadastrada como Tema 1.295. O colegiado suspendeu todos os recursos que tratam d…

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29/01 - É ilegal cobrança de tarifa para entrega de cargas em terminais retroportuários 1:46

9d ago1:46

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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a cobrança da tarifa Terminal Handling Charge 2, ou THC2, pelos operadores portuários nos terminais retroportuários é uma prática anticoncorrencial. Essa cobrança foi considerada um abuso de posição dominante, que prejudica a concorrência, de acordo com a Lei 12.529/2011. A decisão veio a…

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Súmulas & Repetitivos: Tema 1.223 1:55

9d ago1:55

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o Programa de Integração Social e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social devem ser incluídos na base de cálculo do ICMS quando a base de cálculo for o valor da operação. Essa decisão foi tomada em julgamento realizado sob o rito dos recursos repetitivos, Tema 1.223. Isso…

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29/01 - Boletim Notícias do STJ 5:24

10d ago5:24

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Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.Por STJnoticias

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29/01 - Expulsão de país estrangeiro não impede homologação de sentença penal no Brasil 1:27

10d ago1:27

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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a expulsão de um brasileiro de um país estrangeiro não impede a homologação de uma sentença penal estrangeira para cumprimento de pena no Brasil. A decisão foi tomada em um caso em que um réu, condenado na Argentina por porte ilegal de arma e outros crimes, pedia a homologação da sentença…

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28/01 - Policial penal denunciado por roubar clube de tiro permanecerá preso 1:04

10d ago1:04

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin, negou o pedido de liminar em habeas corpus para revogar a prisão preventiva de um policial penal acusado de roubo de armas. O Ministério Público o denunciou por integrar uma organização criminosa e facilitar o acesso de comparsas ao clube de tiro, onde ele era sócio. O Tribunal…

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28/01 - Honorários periciais trabalhistas não são créditos extraconcursais 1:25

10d ago1:25

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que os créditos de honorários periciais, devidos a um perito trabalhista durante a recuperação judicial de uma empresa, não podem ser considerados extraconcursais. O perito, que atuou para a empresa devedora, pediu que o crédito fosse classificado como extraconcursal, o que foi negado pelo ju…

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28/01 - Mantida condenação de farmacêutica por suspender medicamento sem observar norma da Anvisa 1:32

10d ago1:32

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou a condenação de uma farmacêutica a pagar R$ 300 mil de indenização por danos sociais, após suspender o fornecimento do implante hormonal Riselle sem seguir os prazos regulamentares. O Ministério Público de São Paulo processou a empresa, alegando que houve desrespeito aos prazos da Agência N…

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28/01 - Boletim Notícias do STJ 4:32

10d ago4:32

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Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.Por STJnoticias

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27/01 - STJ abre ano judiciário no dia 3 de fevereiro com sessão da Corte Especial 0:50

10d ago0:50

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai iniciar o ano judiciário de 2025 com sessão da Corte Especial no dia 3 de fevereiro, às 14h. A sessão poderá ser acompanhada pelo canal oficial do STJ no YouTube.Com o início do ano forense, voltarão a correr os prazos processuais que estão suspensos em virtude do recesso e das férias dos ministros.A Corte E…

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27/01 - Boletim Notícias do STJ 4:50

11d ago4:50

4:50

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.Por STJnoticias

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27/01 - Juros sobre diferença de aluguéis incidem após intimação do locatário para pagar 1:31

11d ago1:31

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou que os juros de mora sobre as diferenças de aluguéis em ação renovatória de locação comercial começam a contar a partir da intimação do locatário na fase de cumprimento definitivo de sentença.No caso analisado, uma empresa buscava a renovação compulsória do contrato de aluguel. Em primeira …

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27/01 - Responsabilidade de banco por golpe exige demonstração de falta de diligência 1:23

11d ago1:23

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que um banco digital não foi responsável por um golpe ocorrido com um cliente. No caso analisado, a vítima pagou R$ 47 mil em um boleto acreditando que tinha comprado um carro em um leilão falso, mas foi enganada por estelionatários. Ela entrou com um processo contra o banco digital, alegando…

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27/01 - Tribunal regulamenta sessões virtuais; público terá livre acesso aos votos dos ministros 1:22

11d ago1:22

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O Superior Tribunal de Justiça publicou, no último dia 22, a Resolução STJ/GP 3, que regulamenta as sessões de julgamento virtuais. A mudança foi feita após a Emenda Regimental 45/2024, que ampliou os casos de julgamento eletrônico, e a Resolução 591 do Conselho Nacional de Justiça, que definiu regras para o julgamento virtual no Judiciário.A nova …

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17/01 - Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decide que imputação de dolo não pode ser baseada em mera presunção. 1:32

13d ago1:32

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Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decide que imputação de dolo não pode ser baseada em mera presunção.Por STJnoticias

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21/01 - Presidente do Superior Tribunal De Justiça nega pedido de relaxamento de prisão a policial militar denunciado por homicídio de outro PM 1:04

13d ago1:04

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Presidente do Superior Tribunal De Justiça nega pedido de relaxamento de prisão a policial militar denunciado por homicídio de outro PMPor STJnoticias

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22/01 - Superior Tribunal de Justiça decide que expulsão de país estrangeiro não impede homologação de sentença penal no Brasil. 1:09

13d ago1:09

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Superior Tribunal de Justiça decide que expulsão de país estrangeiro não impede homologação de sentença penal no Brasil.Por STJnoticias

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23/01 - Superior Tribunal de Justiça decide que empresa vendedora de imóvel que não registrou contrato com alienação fiduciária perde o direito à execução extrajudicial. 1:49

13d ago1:49

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Superior Tribunal de Justiça decide que empresa vendedora de imóvel que não registrou contrato com alienação fiduciária perde o direito à execução extrajudicial.Por STJnoticias

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21/01 - STJ nega pedido de advogado condenado por morte de motorista para cumprir pena em cela especial. 1:11

13d ago1:11

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STJ nega pedido de advogado condenado por morte de motorista para cumprir pena em cela especial.Por STJnoticias

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22/01 - Presidente do STJ manteve prisão preventiva de homem acusado de invadir os sistemas informatizados do INSS. 1:16

13d ago1:16

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22/01 - Presidente do STJ manteve prisão preventiva de homem acusado de invadir os sistemas informatizados do INSS.Por STJnoticias

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17/01 - STJ decide que mesmo sem notificação prévia, seguradora não deve indenizar segurado que ficou muito tempo sem pagar. 1:16

13d ago1:16

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17/01 - STJ decide que mesmo sem notificação prévia, seguradora não deve indenizar segurado que ficou muito tempo sem pagar.Por STJnoticias

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23/01 - Presidente do STJ suspende decisões do TRF 1 que obrigavam o ressarcimento integral de cortes de geração de energia eólica e solar em favor dos geradores 1:16

13d ago1:16

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Presidente do STJ suspende decisões do TRF 1 que obrigavam o ressarcimento integral de cortes de geração de energia eólica e solar em favor dos geradoresPor STJnoticias

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24/01 - Terceira Turma do STJ decide que juros sobre diferença de aluguéis incidem após intimação do locatário para pagar valores em ação renovatória. 1:46

13d ago1:46

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Terceira Turma do STJ decide que juros sobre diferença de aluguéis incidem após intimação do locatário para pagar valores em ação renovatória.Por STJnoticias

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20/01 - STJ rejeita pedido de habeas corpus de um homem condenado por homicídio. 1:32

14d ago1:32

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STJ Rejeita pedido de habeas corpus de um homem condenado por homicídio.Por STJnoticias

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15/01 - Superior Tribunal de Justiça nega liminar para reduzir pena de ex-vereador do interior paulista condenado por corrupção passiva. 1:19

22d ago1:19

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Superior Tribunal de Justiça nega liminar para reduzir pena de ex-vereador do interior paulista condenado por corrupção passiva.Por STJnoticias

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15/01 - Superior Tribunal de Justiça entende que medida protetiva posterior não afasta competência do Juízo Cível originário para julgar partilha de Bens. 1:15

22d ago1:15

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Superior Tribunal de Justiça entende que medida protetiva posterior não afasta competência do Juízo Cível origináriopara julgar partilha de Bens.Por STJnoticias

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13/01 - STJ nega habeas corpus a acusado de participação na morte de torcedor do CSA. 1:31

23d ago1:31

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STJ nega habeas corpus a acusado de participação na morte de torcedor do CSA.Por STJnoticias

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13/01 - Terceira turma do Superior Tribunal de Justiça nega recurso contra Herbalife Por suposta imitação da marca de bebidas beauty drink 1:50

23d ago1:50

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Terceira turma do Superior Tribunal de Justiça nega recurso contra Herbalife Por suposta imitação da marca de bebidas beauty drink.Por STJnoticias

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14/01 - Superior Tribunal de Justiça nega pedido de liberdade A mulher acusada de adulterar alimentos. 1:13

23d ago1:13

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Superior Tribunal de Justiça nega pedido de liberdadeA mulher acusada de adulterar alimentos.Por STJnoticias

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10/01 - Planos de Saúde não podem limitar sessões de psicomotricidade e nem Exigir formatação do Profissionais em Psicologia. A Decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça 1:35

27d ago1:35

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Planos de Saúde não podem limitar sessões de psicomotricidade e nem Exigir formatação do Profissionais em Psicologia. A Decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de JustiçaPor STJnoticias