Aborto, drogas, marco temporal… STF tem atropelado o Congresso?

Estadão Analisa com Carlos Andreazza

A relação entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) têm ficado cada vez mais estremecida por causa de temas que são tratados de forma divergente pelos Poderes. Na última semana, as discussões sobre a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas gerou ruído entre a Corte e a bancada ruralista na Câmara dos Deputados.

Por 9 votos a 2, a Corte barrou o entendimento de que só poderiam ser demarcadas terras que já estavam sendo ocupadas por indígenas no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. No Congresso, a pauta é debatida por meio de um projeto de lei, que visa garantir a tese do marco temporal.

Mas esse é apenas um dos exemplos de como o Judiciário tem sido acusado de interferir em temas que deveriam ser pautados no Legislativo. Entre os casos estão: a descriminalização do aborto; a descriminalização do porte de drogas; imposto sindical; quociente eleitoral e o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Esses serão desafios a serem enfrentados pelo ministro Luís Roberto Barroso, que assume a presidência do Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (28). Além de julgar temas polêmicos, o magistrado tem como missão distensionar a relação com o Congresso.

Afinal, o STF tem abusado do seu direito de entrar em questões próprias do Legislativo? O Congresso Nacional também é culpado pelo Judiciário assumir esse papel? No ‘Estadão Notícias’ de hoje, vamos conversar sobre o assunto com a professora da graduação e pós-graduação e coordenadora da Clínica de Direitos Humanos da UFPR e advogada, Taysa Schiocchet.

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Apresentação: Emanuel Bomfim

Produção/Edição: Gustavo Lopes, Jefferson Perleberg e Laís Gottardo

Sonorização/Montagem: Moacir Biasi

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