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Novo marco regulatório do saneamento básico
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Podcaster: Gabriel Jamur Gomes
Advogado; Membro da Comissão de Saneamento, Recursos Hídricos e Sustentabilidade do Conselho Federal da OAB; Professor da Universidade de Brasília.
Entrevista gravada em 21 de agosto de 2020.
Assuntos do PodCast:
Conceito de saneamento básico;
Competência da Justiça Federal em saneamento básico;
Lei 14.026/2020;
As novas atribuições da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA;
Expectativas de universalização do acesso à água potável e da captação e tratamento de esgoto.
Informações adicionais:
https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_visualizar&id_pagina=2106
Ficha técnica:
Podcast: Novo marco regulatório do saneamento básico
Podcaster: Dr Gabriel Jamur Gomes
Entrevistador: Juíza Federal Silvia Brollo
Publicado em 21 de agosto de 2020
Duração: 29min 42s
57 episodios
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