Vamos abordar diversos assuntos do universo do direito imobiliário, sempre contando com especialistas de renome.
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O direito do proprietário de imóvel em unidade condominial de a disponibilizar para locações por curtíssima temporada, em plataformas como Airbnb, é tema recorrente na jurisprudência. Após alguns acórdãos do STJ em 2021 que pareciam firmar uma linha de entendimento, os tribunais brasileiros tem apresentado decisões em sentidos diversos. Este episód…
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Neste episódio trataremos a respeito da resolução extrajudicial do contrato e da ata notarial descrita no artigo 7ºA da Lei 9.935/1994 que tem por intuito agora “certificar o implemento ou a frustração de condições e outros elementos negociais”. Os entrevistados ainda tratarão dos limites da ata e da questão envolvendo o possível contraditório. ---…
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Este episódio trata da relevância e impactos do ESG (Environmental, Social and Governance) no setor imobiliário. --------------- Apresentadora: - Marília Nascimento: Advogada. Coordenadora do IbradimCast e Membro da Comissão de Negócios Imobiliários IBRADIM Convidados: - Tassia Ruschel Ibrahim: Advogada. Diretora adjunta do IBRADIM/RJ, membro das C…
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Este episódio aborda o processo legislativo do PL 4188/21 – Novo Marco das Garantias e as primeiras impressões após a aprovação do texto pelo Congresso Nacional. --------------- Apresentador: - Olivar Vitale: Membro do Conselho de Administração e Diretor Institucional do IBRADIM Convidados: - Danila Oleinik: Diretora Jurídica e Gestão de Pessoas da…
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Este episódio aborda aspectos do “novo” Programa Minha Casa Minha Vida, com debates relacionados à mudança da faixa de renda e no teto do valor do imóvel conforme previsto no programa. --------------- Apresentador: - Ricardo Campelo: Membro do Conselho de Administração do IBRADIM Convidados: - Ana Cristina Maia: Oficial de Registro de Imóveis no Ca…
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IbradimCast #66 - Taxa condominial, alienação fiduciária e os julgados mais recentes dos tribunais
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Este episódio trata de aspectos envolvendo a taxa condominial em contratos de alienação fiduciária, no que diz respeito à controvérsia sobre a penhorabilidade de um imóvel, que está garantido em razão da alienação fiduciária, em caso de inadimplemento do pagamento da taxa condominial pelo devedor fiduciante. Além disso, discute julgamentos recentes…
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Este episódio trata das questões relacionadas à recente alteração do art. 1.351 do Código Civil, pela Lei nº 14.405/22, que estabeleceu o quórum de 2/3 (dois terços) dos votos dos condôminos para mudança de destinação do condomínio ou de unidade imobiliária. --------------- Apresentadora: - Marília Nascimento: Advogada. Membro da Comissão de Negóci…
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O modelo de locação por temporada tem crescido bastante e traz efeitos para as cidades. Com mais imóveis destinados a esta modalidade, há escassez de imóveis para residências. Como as cidades devem lidar com este problema? Esse episódio discutirá o assunto em face da proibição que a cidade de Nova York adotou para as locações por temporada.--------…
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O episódio dessa semana trata da fraude à execução na aquisição de imóvel e dos cuidados na análise de documentação pertinente. Não perca! ---------------Apresentador- Olivar Vitale: Fundador, Diretor Institucional e Diretor Estadual SP do IBRADIM Convidado - Francisco Eduardo Loureiro: Desembargador no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (T…
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Este episódio trata de aspectos do licenciamento ambiental em pauta no Supremo Tribunal Federal. ---------------Apresentador Olivar Vitale - Fundador, Diretor Institucional e Diretor Estadual SP do IBRADIM.Convidados Mateus Stalliveri da Costa - Advogado. Membro da Comissão de Direito Ambiental do IBRADIM. Talden Farias - Advogado. Vice-Presidente …
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No episódio dessa semana, o advogado Diogo Levy trata a respeito dos cuidados para aquisição de imóveis em áreas litorâneas. De forma bastante didática e clara, o advogado esclarece os fundamentos históricos das áreas litorâneas terem particularidades em relação aos demais bens particulares e destaca os cuidados que os advogados devem ter para asse…
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Neste episódio, foi abordada atuação da Corregedoria Nacional a respeito das novas regulamentações em matéria imobiliária, tais como Código Nacional de Normas, atualizações sobre a implementação do Serp, programa nacional de regularização fundiária, numeração única de matrícula, assinatura eletrônica, extratos eletrônicos, e adjudicação compulsória…
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No episódio dessa semana tratamos dos institutos da incorporação incorporação imobiliária, condomínio edilício e de lotes, e parcelamento do solo, semelhanças e distinções, possibilidade de adoção do patrimônio de afetação e do RET.--------------- Apresentadora - Marília Nascimento - Coordenadora do IbradimCast e Membro da Comissão de Negócios Imob…
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O Programa Minha Casa Minha Vida foi retomado pelo Governo Federal. Este episódio abordará as mudanças trazidas pelo projeto de lei de conversão da MP nº 1.162/2023, aprovada pelo Congresso Nacional, e as novidades aprovadas pelo Conselho Curador do FGTS no dia 20 de junho. --------------- Ainda não é associado? Junte-se a nós! www.ibradim.o…
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No episódio dessa semana, Alexandre Junqueira Gomide entrevista: Ana Cristina de Souza Dias e Melhim Chalhub sobre o tema 1095 e suas repercussões nos tribunais. Apresentador Alexandre Junqueira Gomide Convidados Ana Cristina de Souza Dias- advogada especialista em Direito Empresarial Imobiliário Melhim Chalhub - especialista em Direito Imobiliário…
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No episódio dessa semana, Olivar Vitale entrevista Victor Miranda sobre os aspectos da incorporação imobiliária de casas isoladas ou geminadas após a alteração do artigo 68 da Lei 4.591/64, promovida pela Lei 14.382/22. Não Perca! Apresentador - Olivar Vitale - Fundador, Diretor Institucional e Diretor Estadual do IBRADIM - SP Convidado - Victor Mi…
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Neste episódio abordamos a importância do papel da comissão de representantes no ambiente da incorporação imobiliária e as recentes alterações legislativas sobre o tema.--------------- Apresentadora - Marília Nascimento - Advogada. Membro da Comissão de Negócios Imobiliários IBRADIM Convidada - Viviane Amaral - Advogada. Membro da Comissão de Incor…
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Inteligência Artificial e Direito Imobiliário. No episódio dessa semana, Ricardo Campelo entrevista Arthur Igreja, especialista em inovação.--------------- Apresentador - Ricardo Campelo Convidado - Arthur Igreja - Especialista em inovação, fundador da AAA Inovation, Speaker Tedx --------------- Ainda não é associado? Junte-se a nós! www.ibradim.…
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A possibilidade de requerimento de adjudicação compulsória extrajudicial foi possível em razão da edição do art. 216-B da Lei 6015/1973 (com a nova redação da Lei 14.382/2022). No episódio desta semana, Alexandre Gomide entrevista o juiz Vitor Frederico Kümpel, reconhecido e especialista em Direito Notarial e Registral. Ao longo do episódio o juris…
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No episódio dessa semana, Olivar Vitale entrevista Diego Amaral, Lucas Alves e Rafael Arcanjo, sobre Investimentos no mercado imobiliário - mecanismos e formalização. Apresentador: - Olivar Vitale Convidados: - Diego Amaral -Advogado. Graduado em Direito pela Universidade Católica de Goiás - PUC/GO, especialista em Direito Civil e Processo Civil pe…
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No episódio dessa semana, Alexandre Junqueira Gomide entrevista André Roberto Machado e Layanna Piau sobre a irretratabilidade dos contratos e a Lei 14.382/2022. Apresentador: -Alexandre Junqueira Gomide Convidados: - André Roberto Machado - Advogado e Professor da FGV/RJ -Layanna Piau - Sócia no escritório Didier, Sodré & Rosa - Advocacia e Consul…
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No episódio desta semana, Carlos Gabriel Feijó entrevista Fernanda de Freitas Leitão, Moira Toledo e Umberto Bresolin, sobre o PL 3999/2020 - Despejo Extrajudicial. Convidados: Fernanda de Freitas Leitão - Tabeliã do 15º Cartório de Notas do Rio de Janeiro Moira Toledo - Advogada. Diretora Adjunta da Diretoria Estadual SP do IBRADIM. Umberto Bresol…
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A atividade do incorporador é, frequentemente, associada com a ideia de especulação imobiliária. Neste episódio do IbradimCast, procuramos explorar as diferenças entre especulação e desenvolvimento imobiliário, além de debater o papel dos incorporadores no desenvolvimento das cidades, a partir da execução de empreendimentos em consonância com as di…
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No episódio dessa semana, Carlos Gabriel Feijó de Lima entrevista André Batalha, sobre o tema Tributário & Mercado Imobiliário: ITBI. Apresentador: -Carlos Gabriel Feijó de Lima Convidado: - André Batalha – Advogado. Mestre em Direito Tributário pela UERJ. Professor Universitário. --------------- Ainda não é associado? Junte-se a nós! www.ibradim.o…
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Episódio #47 do IbradimCast disponível! No episódio dessa semana, Alexandre Junqueira Gomide, sobre o tema Fiança e aspectos controvertidos. Apresentador: - Alexandre Gomide Convidados: - Alessandro Segalla – Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo-USP, Professor de Direito Civil. Advogado. - Demétrio Beck d…
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A Lei 14.382 sancionada em 27 de junho de 2022 trouxe diversas alterações que aprimoraram, modernizam e dinamizam a legislação imobiliária, em especial a lei de registros públicos. Neste episódio, em entrevista concedida a Olivar Vitale, Patricia Ferraz, uma das idealizadoras da lei, trata da criação do SERP, redução de prazos, extratos, dentre out…
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Atualmente, quando se fala em inovação e vanguarda no direito imobiliário, uma palavra vem à mente: tokenização. No bate-papo de hoje, exploraremos os conceitos básicos de blockchain e criptomoedas para entender as diversas aplicações para a tokenização no mercado imobiliário, além de falar sobre o metaverso e suas possibilidades para o setor. Apre…
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No episódio desta semana, Carlos Gabriel Feijó de Lima entrevista a doutora Cláudia Franco, sobre o tema Panorama de Regularização Fundiária no pós Lei nº 13.465/2017. Não perca. Apresentador: Carlos Gabriel Feijó de Lima - Coordenador Nacional do IBRADIMCast. Convidada: Cláudia Franco - Advogada, Doutora em Direito, Professora da UFRJ e Ex-Preside…
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Os entrevistados, Amadeu Esteves, Débora Ferraz, Marcelo Valadão e Samuel Wiezel, conversam sobre as ações de vícios construtivos no âmbito do programa MCMV. Apresentador: Alexandre Junqueira Gomide - Vice Presidente do IBRADIM Convidados: Amadeu Esteves - Advogado e gerente jurídico do Grupo Engelux Débora Ferraz - Advogada da empresa HM Engenhari…
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Após uma tramitação turbulenta, a Medida Provisória nº 1.085 foi aprovada pelo Congresso Nacional em seu texto original e segue para o Senado. Esse episódio fará um histórico até o momento atual e traçará as perspectivas para os próximos passos até sua aprovação. Apresentador: Ricardo Campelo Convidado: Bernardo Chezzi --------------- Ainda não é a…
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Neste episódio o entrevistado Wilson Martins, advogado e administrador de imóveis, conversa sobre o panorama das garantias locatícias, que se modificaram e modernizaram ao longo dos 30 anos da Lei do Inquilinato, tratando de temas como (i) as preferências do Mercado, (ii) a atipicidade(?) das novas garantias e (iii) receptividade dos players de Mer…
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Neste episódio, as entrevistadas Karolina Minhoto e Karen Iáskara, advogada e arquiteta, respectivamente, demonstram como as empresas fazem a seleção de terrenos para a concepção de seus empreendimentos imobiliários. Nesse sentido, abordam as diversas investigações técnicas e jurídicas para que o negócio jurídico possa ser confirmado. Também aponta…
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Neste episódio do IbradimCast! A Lei 14.309/22 entra em vigor, com dupla finalidade: regulamentar as assembleias gerais virtuais em condomínios, além de criar a modalidade de assembleia permanente, trazendo a possibilidade de coleta de votos a posteriori, fundamental para deliberações de temas de quórum mais restrito. Este episódio aborda as novida…
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Neste episódio, o apresentador Carlos Gabriel Feijó de Lima e o convidado Rubens Carmo Elias Filho conversam sobre o papel do Síndico no Condomínio Edilício, abordando a natureza jurídica da relação, atribuições, limites e muitas outras questões palpitantes. Apresentador: Carlos Gabriel Feijó de Lima: Advogado especializado em Direito Empresarial e…
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Neste episódio, Olivar Vitale e o entrevistado Fabio Rocha Pinto e Silva tratam das inovações introduzidas pela MP 1085/2021 quanto à implantação do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), por meio do qual os atos e negócios jurídicos serão registrados e consultados eletronicamente, bem como dos impactos da MP na fraude à execução. Aprese…
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No episódio de hoje, Alexandre Gomide entrevista o Prof. Melhim Chalhub a respeito das repercussões da MP 1085/2021, que trouxe alterações à Lei de Incorporação Imobiliária. Apresentador Alexandre Junqueira Gomide: Vice-presidente do IBRADIM Convidado Melhim Namem Chalhub: Especialista em Direito Imobiliário. --------------- Ainda não é associado? …
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Neste último episódio do ano, o coordenador nacional, Carlos Gabriel Feijó de Lima, conversa com Olivar Vitale, diretor Institucional do IBRADIM e Rebeka Batista, diretora do IBRADIM PE, sobre os principais acontecimentos em matéria legislativa, mercado e registros públicos, fazendo uma retrospectiva desses acontecimentos durante o ano. -----------…
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Muitas vezes, a definição de um processo judicial ou uma arbitragem exige a opinião de um expert. É aí que entra em cena a prova pericial, uma ferramenta tão fascinante quanto complexa, e que é de conhecimento importante pelo advogado que atua no Direito Imobiliário. Neste programa, trataremos sobre os desafios da perícia no contencioso imobiliário…
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A declaração de indisponibilidade de bens, prevista na Lei 6.015/73 e regulamentada pelo Provimento CNJ nº 39/2014, que instituiu a CNIB, surge como uma restrição à transmissão do domínio de bem imóvel. Todavia, a indisponibilidade aplicada genericamente pode ser medida extrema e trazer malefícios, diretamente ao devedor e indiretamente a todo o si…
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A pandemia decorrente do coronavírus trouxe uma série de dúvidas a respeito do cumprimento ou incumprimento das obrigações. Enquanto a revisão do contrato foi um tema bastante discutido pela doutrina, a impossibilidade superveniente da obrigação, em razão da ausência de tratamento pelo Código Civil, gerou uma série de dúvidas. No presente episódio,…
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A Lei 14.216/21 está em vigor, após a derrubada do veto presidencial pelo Congresso. A norma suspende os efeitos de qualquer ato ou decisão de despejo, desocupação ou remoção forçada coletiva de imóvel privado ou público durante a pandemia. Este episódio analisa os casos em que a lei se aplica e também os seus efeitos. Apresentador: Ricardo Campelo…
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No processo de expansão das cidades brasileiras, os projetos de parcelamento de solo foram pioneiros na disciplina da ocupação e do uso do solo. Com isso, as restrições convencionais de loteamento passaram a ser fonte de conflitos com as leis municipais, principalmente com o advento da CF/1988, que conferiu ampla competência aos municípios para dis…
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No episódio dessa semana, Alexandre Gomide entrevista o Des. Francisco Loureiro e a advogada Bruna Leite. Ao longo do programa, debateram a cláusula resolutiva expressa e a possibilidade de resolução extrajudicial, no sistema jurídico brasileiro. Também foi tema de debate a relevância da referida cláusula nos contratos imobiliários e o recente julg…
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Com a sobrecarga de processos no Poder Judiciário, é cada vez maior a preocupação com a busca de formas alternativas para a prevenção e solução de litígios. A desjudicialização é uma tendência composta por uma série de iniciativas buscando soluções mais rápidas e adequadas para os conflitos, inclusive no setor imobiliário. Nesse episódio, Ricardo C…
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O blockchain está revolucionando quase todas as esferas de nossas vidas e o mercado imobiliário não é uma exceção a essa transformação. Com o mundo cada vez mais digital e o maior alcance da tecnologia no setor imobiliário, a tokenização de ativos imobiliários baseada em blockchain vem se tornando uma realidade, possibilitando a criação de novos mo…
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Nesse episódio, Adalberto Bueno Netto conta sobre a perspectiva do mercado imobiliário em tempos de um anunciado e esperado fim de pandemia. Especificamente a respeito da cidade de São Paulo, fala de mudanças no plano diretor e a possibilidade de desenvolvimento de outras áreas da cidade, como por exemplo, nas margens do Rio Pinheiros. A necessária…
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A reforma tributária vem sendo objeto de amplos debates no Brasil há alguns meses e ganhou novos capítulos com a proposta específica de alterações para o Imposto de Renda. Esse episódio aborda os reflexos da reforma para o Mercado Imobiliário. Ricardo Campelo entrevista Rodrigo Maito da Silveira, Advogado, Diretor do IBDT - Instituto Brasileiro de …
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O Direito Real de Superfície é um tema pouco explorado pela doutrina mas de extrema relevância para o desenvolvimento de estruturações imobiliárias. A instrumentalização para imóveis rurais, sua utilização como meio de garantia e a exploração em contratos de locação atípica, como por exemplo o built to suit, demonstram a flexibilidade do instituto.…
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Neste episódio Alexandre Gomide entrevista Umberto Bresolin que comenta os impactos de algumas decisões judiciais que colocam em risco todo o sistema de financiamento habitacional do país em razão da desconsideração do instituto da alienação fiduciária, destacando a aplicação da Lei 13.786/2018 em sua integralidade e as consequências das interpreta…
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A Sociedade em Conta de Participação é um modelo societário bastante flexível e que, por esta razão e pelas vantagens tributárias, é muito utilizado para operações imobiliárias. Para tratar deste tema, Ricardo Campelo entrevista com Alexandre Tadeu Navarro, autor do artigo "SCP no Mercado Imobiliário - Aspectos Fiscais e Panorama Atual", integrante…
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