Los mejores podcasts de STJnoticias (2024)

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que uma empresa pode ser incluída em um processo de recuperação judicial que já está em andamento, se houver evidências de que ela faz parte de um grupo econômico formado pelas empresas envolvidas.No caso analisado, empresas do grupo Dolly pediram recuperação judicial devido a dificuldades fi…

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25/10 - Valores arrecadados com interconexão e roaming não compõem base de cálculo de PIS/Cofins 1:43

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3d ago1:43

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que os valores recebidos pelas companhias telefônicas por interconexão e roaming não devem ser incluídos na base de cálculo do PIS e da Cofins. Esses valores, embora contados como faturamento, não pertencem às operadoras, pois são repassados a outras empresas por obrigação legal.O caso trata …

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Súmulas & Repetitivos: Tema 1.229 1:55

3d ago1:55

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que não se devem fixar honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é aceita e extingue a execução fiscal por causa da prescrição intercorrente, conforme o artigo 40 da Lei 6.830/1980. Essa decisão foi tomada em julgamento realizado sob o rito dos recursos repetitivos, cadast…

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24/10 - Boletim Notícias do STJ 6:00

4d ago6:00

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Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.Por STJnoticias

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24/10 - Presidente da Brasilcap não exerce função pública que impeça acesso de parente ao RERCT 1:53

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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o parentesco com o presidente da Brasilcap Capitalização S.A. não impede o acesso ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária, já que este cargo não pode ser considerado uma função pública, tendo em vista que a empresa é privada, ou seja, não é controlada pelo poder público.N…

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24/10 - MP não tem interesse processual para ação contra casal que tentou “adoção à brasileira” 1:41

4d ago1:41

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o Ministério Público não tem interesse processual para propor ação civil pública com pedido de indenização por dano moral coletivo e dano social contra um casal por tentar fazer uma adoção à brasileira, que não segue as regras do Sistema Nacional de Adoção.No caso analisado, a ação foi aj…

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24/10- Terceira Turma permite que mãe entregue filho para adoção sem conhecimento da família extensa 1:54

4d ago1:54

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o sigilo sobre o nascimento e a entrega voluntária de crianças para adoção, garantido à mãe pela Lei 13.509/2017, também se aplica ao suposto pai e à família da criança. Com isso, a mãe conseguiu que o filho fosse encaminhado para adoção sem que parentes fossem consultados. O colegiado re…

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STJ No Seu Dia: exame criminológico e progressão de regime 13:48

4d ago13:48

13:48

O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia já está no ar e traz uma conversa com o redator do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rodrigo Lopes sobre o exame criminológico, progressão de regime e a jurisprudência do tribunal diante das inovações trazidas pela Lei 14.843/2024.No bate-papo com os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago …

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Rádio Decidendi: as cortes supremas em Portugal - Catarina Serra 31:05

4d ago31:05

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O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra da juíza Catarina Serra, conselheira da Suprema Corte de Justiça de Portugal, sobre as supremas cortes daquele país. Catarina Serra aponta que, assim como acontece com o STJ no Brasil, a quantidade excessiva de processos que chegam à corte portuguesa prejudica a adequada p…

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23/10 - Boletim Notícias do STJ 4:56

5d ago4:56

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Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.Por STJnoticias

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23/10 - FGTS não pode ser penhorado para pagamento de honorários advocatícios 1:47

5d ago1:47

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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço não pode ser penhorado para pagar honorários advocatícios, tanto contratuais quanto sucumbenciais. Isso se deve à impenhorabilidade absoluta definida na Lei 8.036/1990. Para o colegiado, embora os honorários sejam considerados créditos de nat…

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23/10 - Depoimento de policial não basta para provar que acesso ao celular do preso foi consentido 1:15

5d ago1:15

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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou as provas obtidas do celular de um homem condenado por tráfico de drogas, pois não ficou claro se ele consentiu com o acesso feito pelos policiais. O caso chegou ao STJ depois que o tribunal de origem aceitou as provas do celular, que foram acessadas após a prisão do acusado. Os policiais alegara…

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23/10 - STJ discute prazo para impetrar mandado de segurança contra obrigação tributária periódica 1:21

5d ago1:21

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, prazo para entrar com mandado de segurança contra obrigações tributárias que se renovam periodicamente. A questão está cadastrada como Tema 1.273.O colegiado determinou a suspensão, em todo o Brasil, do processamento de recursos sobre essa questão até…

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22/10 - Boletim Notícias do STJ 5:23

6d ago5:23

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Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.Por STJnoticias

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22/10 - Penhora em execução fiscal de estado não pode ser transferida para outra ação executiva 1:46

6d ago1:46

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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que um juiz não pode transferir a penhora feita em uma execução fiscal estadual para outra execução, mesmo que as partes sejam as mesmas. O caso analisado teve origem quando a Fazenda Pública de Tocantins processou uma empresa de telefonia que estava em recuperação judicial, resultando em uma…

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22/10 - Cabe à seguradora provar situação que exclui cobertura de indenização securitária 1:33

6d ago1:33

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, em casos de indenização de seguros, a seguradora deve provar as razões pelas quais a cobertura não é válida. O caso envolveu uma empresa de engenharia que pediu indenização após um guindaste pegar fogo na rodovia BR-316. O guindaste havia percorrido 870 quilômetros sem problemas, mas, de…

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21/10 - Boletim Notícias do STJ 5:09

7d ago5:09

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Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.Por STJnoticias

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21/10 - Convocação fracionada de aprovados não pode restringir a preferência na escolha de lotação 1:43

7d ago1:43

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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a convocação fracionada de candidatos aprovados em concursos públicos não pode prejudicar o direito de preferência dos que ficaram melhor colocados. O caso analisado envolveu um candidato de Rondônia aprovado em segundo lugar para oficial de Justiça, que reclamou de não ter tido prioridade…

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21/10 - Para Sexta Turma, exame criminológico obrigatório não se aplica a condenações anteriores 1:34

7d ago1:34

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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a exigência de exame criminológico para a progressão de regime penal, estabelecida pela Lei 14.843/2024, não se aplica a presos condenados antes da publicação dessa lei, que aumentou os requisitos para a progressão e foi considerada uma lei mais severa que a anterior.A decisão foi tomada no …

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21/10 - Espaço Cultural promove lançamento de obra sobre os 35 anos do STJ 1:20

7d ago1:20

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No dia 6 de novembro, o Espaço Cultural STJ sediará o lançamento da obra Os 35 anos do Superior Tribunal de Justiça – Volumes I, II, III e IV. O evento acontecerá das 18h30 às 21h, no mezanino do Edifício dos Plenários, na sede do tribunal. A publicação, uma homenagem às três décadas e meia de história da corte, aborda os principais temas enfrentad…

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18/10 - Boletim Notícias do STJ 5:53

10d ago5:53

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Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.Por STJnoticias

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18/10 - STJ participa da 8ª edição do ExpoJud 1:58

10d ago1:58

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Promover reflexões e conhecimento sobre os desafios jurídicos e o uso de inovações tecnológicas na prestação jurisdicional. Esse é o principal objetivo do Congresso de Tecnologia, Inovação e Direito para o Ecossistema de Justiça – Expojud. Ao longo da 8ª edição do evento, realizado em Brasília, os participantes acompanharam painéis, debates e trein…

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18/10 - STJ conhece soluções de inteligência artificial adotadas por desembargador do TJPE 1:15

10d ago1:15

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O desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) Alexandre Freire Pimentel apresentou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma contribuição valiosa à corte: soluções de Inteligência Artificial (IA) aplicadas no gabinete dele e que permitiram uma redução de mais de 50% do acervo processual em pouco mais de um ano. Participaram do encontr…

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18/10 - STJ alerta sobre tentativas de golpe com emails falsos em nome do tribunal 1:30

10d ago1:30

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O Superior Tribunal de Justiça alerta sobre tentativas de phishing envolvendo emails falsos que se passam pelo tribunal. Essas mensagens, enviadas por terceiros, notificam as vítimas sobre supostas intimações como testemunhas em processos. Um exemplo recente usa o endereço presidente_oficial_justiça@stj.com.br, que não é legítimo.O STJ recomenda qu…

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Súmulas & Repetitivos: Tema 1.130 2:09

10d ago2:09

2:09

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a eficácia de uma sentença em ação coletiva de um sindicato estadual de servidores públicos é limitada aos membros da categoria que têm domicílio na área do sindicato. Isso se aplica mesmo a servidores que não são filiados, desde que estejam na base territorial do sindicato.Essa decisão f…

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18/10- Extinção de obrigações com agente financiador é condição para encerrar patrimônio de afetação 1:53

10d ago1:53

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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que para extinguir o patrimônio de afetação de um empreendimento imobiliário, é preciso quitar as obrigações com o agente financiador.O patrimônio de afetação é um regime jurídico em que o patrimônio da obra, como o terreno, por exemplo, além de direitos e obrigações, fica separado do patrimôni…

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18/10 - STJ sedia lançamento em homenagem aos ministros Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas 1:15

10d ago1:15

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O livro Estudos sobre as Aplicações Jurídicas da Fraternidade – Uma Homenagem aos Professores Reynaldo Soares da Fonseca e Marcelo Navarro Ribeiro Dantas será lançado no dia 12 de novembro, das 18h30 às 21h, no Espaço Cultural STJ, na sede do tribunal, em Brasília. Organizada por Luciana Sabbatine Neves e Ana Cláudia Rodrigues de Faria, a obra cont…

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17/10 - Boletim Notícias do STJ 5:22

11d ago5:22

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Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.Por STJnoticias

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17/10 - Superior Tribunal de Justiça recebe o Selo Linguagem Simples 2024 2:50

11d ago2:50

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Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal da Cidadania. Então, nada melhor do que deixar as publicações, os ofícios e até os processos mais simples de serem entendidos pelo cidadão. Um novo capítulo nesse compromisso de simplificação da linguagem jurídica foi escrito com o reconhecimento do trabalho feito pelo STJ nesse sentido, por meio do Se…

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17/10 - Mãe não biológica terá seu nome no registro civil da filha gerada com sêmen de doador 1:32

11d ago1:32

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que uma mãe não biológica de uma criança gerada por inseminação artificial de um doador tem o direito de ser reconhecida como mãe. O caso analisado envolveu duas mulheres que vivem juntas e que usaram sêmen de um doador para engravidar. Inicialmente, a justiça de São Paulo não aceitou a dupla…

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17/10 - Afetação Tema 1.284 1:34

11d ago1:34

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça vai analisar, sob o rito dos recursos repetitivos, três recursos especiais relacionados à Lei de Improbidade Administrativa.A questão, cadastrada como Tema 1.284, vai avaliar se a vedação ao reexame necessário da sentença de improcedência ou extinção do processo sem resolução do mérito, se aplica a p…

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17/10 - Medidas protetivas da Lei Maria da Penha podem ter prazo de duração 1:47

11d ago1:47

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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que magistrados podem estabelecer prazos para medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha, mas devem reavaliar a necessidade dessas medidas conforme cada caso. Isso garante que todas as partes possam se manifestar antes de qualquer decisão.O caso analisado teve origem quando uma mulher…

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17/10 - I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais já recebe propostas 1:28

11d ago1:28

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Está aberto o prazo para envio de propostas de enunciados para a I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais, que ocorrerá em Brasília nos dias 25 e 26 de novembro. As propostas devem ser enviadas até 30 de outubro através de um formulário eletrônico disponível no portal do Conselho da Justiça Federal.O evento vai discutir …

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Rádio Decidendi: as cortes supremas na França - Sergio Cruz Arenhart 29:22

11d ago29:22

29:22

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra do professor da Universidade Federal do Paraná Sérgio Cruz Arenhart, em que faz um paralelo sobre as supremas cortes da França e do Brasil.Arenhart apresentou questionamentos da realidade francesa ao debate sobre a questão dos precedentes. "A França nos traz um importante …

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16/10 - Juízes convocados para a Terceira Seção do STJ participam de curso on-line 2:41

12d ago2:41

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Juízes convocados para a Terceira Seção do STJ participam de curso on-lineO Superior Tribunal de Justiça promoveu a primeira aula de ambientação, totalmente on-line, para cem juízes de primeira instância, convocados de forma temporária e excepcional para auxiliar os gabinetes dos ministros da Terceira Seção, especializada em direito penal.A abertur…

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16/10 - Boletim Notícias do STJ 5:32

12d ago5:32

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Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.Por STJnoticias

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16/10 - É permitida a citação por edital do réu que não tiver endereço conhecido em país estrangeiro 1:32

12d ago1:32

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a citação de um réu que reside no exterior pode ser feita por edital, mesmo que a citação por carta rogatória seja possível. No caso analisado, uma empresa questionou a legalidade de ter sido citada por edital, pois todas as tentativas de citação falharam devido à falta de um endereço esp…

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16/10 - É possível converter obrigação de fazer em perdas e danos em qualquer fase processual 1:48

12d ago1:48

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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, em qualquer fase do processo, é possível converter uma obrigação de fazer em perdas e danos, sem precisar de pedido específico do interessado, quando não for possível cumprir a obrigação. No caso analisado, um cidadão processou o Estado de Minas Gerais e os municípios de Belo Horizonte e…

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15/10 - Boletim Notícias do STJ 3:51

13d ago3:51

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Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Fátima Uchôa.Por STJnoticias

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15/10-STJ elege candidatos que concorrerão a vagas de ministro; 3 homens e 3 mulheres compõem listas 2:04

13d ago2:04

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O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) escolheu os nomes dos desembargadores federais e membros do Ministério Público que vão concorrer aos cargos de ministros do STJ nas vagas decorrentes das aposentadorias das ministras Laurita Vaz e Assusete Magalhães.A Constituição Federal define que o Superior Tribunal de Justiça tenha, no mínimo, 33 mi…

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15/10 - Inércia em impugnar reajuste abusivo não representa violação ao princípio da boa-fé objetiva 1:52

13d ago1:52

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a falta de ação contra um reajuste contratual abusivo, por si só, mesmo após anos, não viola a boa-fé objetiva. Dessa forma, segundo o colegiado, é impossível validar o contrato com base na suposta perda do direito, chamada juridicamente de supressio, em favor da parte de inicialmente agi…

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15/10 - STJ receberá selo de certificação pelo uso de linguagem simples 0:59

13d ago0:59

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Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Linguagem Simples, o Superior Tribunal de Justiça vai receber o Selo Linguagem Simples 2024 do Conselho Nacional de Justiça. A cerimônia será realizada na quarta-feira, 16 de outubro, no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal.A certificação foi instituída pelo CNJ para reconhecer os esforços dos…

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14/10 - Preso pode receber pecúlio antecipado para comprar produtos de higiene não fornecidos 1:26

14d ago1:26

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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça cassou decisão que impediu um preso de receber antecipadamente parte do pecúlio a que tem direito para comprar itens pessoais, como produtos de higiene. A Lei de Execução Penal permite essa antecipação para pequenas despesas. O pecúlio é o dinheiro que sobra do pagamento por trabalho realizado pelo pres…

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14/10 - vaga de garagem penhorada não pode ser vendida a quem não seja condômino 1:23

14d ago1:23

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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou que a venda de vagas de garagem a pessoas fora do condomínio precisa de autorização da convenção condominial, mesmo em casos de venda judicial. O colegiado concordou que a vaga de garagem de uma devedora pode ser penhorada, mas a participação na venda deve ser restrita aos condôminos.O caso a…

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14/10- Juros compensatórios em indenização de desapropriação só incidem após decisão de titularidade 1:55

14d ago1:55

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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, nas desapropriações feitas pela Petrobras entre 1974 e 1977, os juros compensatórios só começam a contar a partir de 2006, quando se resolveu a questão da propriedade dos imóveis. A disputa pela herança do antigo proprietário durou cerca de 40 anos.Os imóveis, localizados às margens do Ri…

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14/10 - Formatura dos alunos do projeto Falando Direito acontece dia 28 no STJ 1:20

14d ago1:20

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A formatura dos alunos do projeto Falando Direito será realizada no próximo dia 28, às 19h, no auditório externo do Superior Tribunal de Justiça. O objetivo do projeto é promover a instrumentalização do conhecimento sobre direitos para a vida pessoal e profissional do cidadão.O conteúdo do curso, uma ação educacional do Instituto Brasileiro de Educ…

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14/10 - Boletim Notícias do STJ 5:16

14d ago5:16

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Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.Por STJnoticias

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11/10 - STJ no combate ao sequestro internacional de menores 6:50

17d ago6:50

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A manicure Maiza Vicente foi morar em Portugal com o marido e dois filhos. Ao longo da convivência, sofreu violência doméstica e, em uma viagem em família para a Suíça, resolveu fugir com as crianças.“Ele colocou como eu tivesse sequestrado meu filho e tivesse fugido para Portugal. Eu mandei, na Justiça, para o juiz, o comprovante da viagem em que …

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11/10 - Boletim Notícias do STJ 5:08

17d ago5:08

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Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.Por STJnoticias

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