Roberto Luiz público
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Além da relação entre Ministério da Fazenda, Governo do Estado e Alerj, é a primeira vez que o plano será implementado no país. Ontem, o governo do Rio deu mais um passo pra conseguir o empréstimo de R$ 3,5 bilhões previsto no Regime de Recuperação Fiscal e privatizar a Cedae.
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Última exigência que estava faltando era a aprovação do Fundo Estadual de Equilíbrio. Com o projeto, as empresas que devem recolher 10% da diferença entre o imposto devido e o benefício fiscal concedido podem antecipar os pagamentos, mediante desconto progressivo que pode chegar a até 14% do valor devido. Incentivos fiscais têm gerado polêmicas.…
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Pelo acordo de renegociação das dívidas dos estados, publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial da União, o pagamento das parcelas das dívidas do RJ com o governo serão suspensas por três anos, prorrogáveis por mais três. Ao fim deste período, o estado terá que pagar tudo em 36 meses, com juros, e ainda arcar com as parcelas que continuarão corr…
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