Atenção, no artigo 28 parágrafo 2º, o trabalho do preso NÃO está sujeito ao regime da consolidação das leis de trabalho. No áudio afirma erroneamente que esta, porém, atenção nesse artig. --- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/audiotecaparaconcursos/message

Nos próximos dias, arquivo completo com todos os artigos --- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/audiotecaparaconcursos/message

Informações importantes--- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/audiotecaparaconcursos/message

Informações importantes para concursos --- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/audiotecaparaconcursos/message

Detalhes importantes para qualquer prova de concurso público --- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/audiotecaparaconcursos/message

Soberania popular, voto e direito de ser votado--- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/audiotecaparaconcursos/message

Baseado em questões do CESPE--- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/audiotecaparaconcursos/message

Revisão --- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/audiotecaparaconcursos/message

RESUMINHO A PARTIR DE QUESTÕES DA CESPE --- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/audiotecaparaconcursos/message

Resuminho de revisão --- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/audiotecaparaconcursos/message

Resuminho básico --- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/audiotecaparaconcursos/message

Resuminho básico --- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/audiotecaparaconcursos/message

Resuminho básico --- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/audiotecaparaconcursos/message

Resuminho básico --- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/audiotecaparaconcursos/message

Resuminho básico para revisão --- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/audiotecaparaconcursos/message

Resuminho básico das aulas 1 e 3 --- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/audiotecaparaconcursos/message

No Brasil, o Estatuto do Desarmamento é uma lei federal, derivada do projeto de lei nº 292, de autoria do então senador Gerson Camata, que entrou em vigor no dia seguinte à sanção do então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 23 de dezembro de 2003 --- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/audiotecaparaconcursos/…

Editada pelo governo Collor em 1990, a Lei dos Crimes Hediondos foi uma tentativa de resposta à violência. --- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/audiotecaparaconcursos/message

Direitos humanos são os direitos básicos de todos os seres humanos. São direitos civis e políticos; direitos econômicos, sociais e culturais; direitos difusos e coletivos. --- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/audiotecaparaconcursos/message

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação define e regulariza a organização da educação brasileira com base nos princípios presentes na Constituição. Foi citada pela primeira vez na Constituição de 1934. --- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/audiotecaparaconcursos/message…

Estatuto da Criança e do Adolescente é o conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz. É o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes --- Send in a voice message: https://podcasters…

A cópia da lei em áudio --- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/audiotecaparaconcursos/message